Do Corte na Despesa
A 21 de Agosto do ano passado, tomava posse o actual Governo Português. Depositário de uma nefasta herança de endividamento irresponsável, incompetência na gestão do dinheiro dos contribuintes e crescimento económico negativo e limitado pelo memorando que os socialistas negociaram, aprovaram e propagandearam em nome de Portugal, o recém-empossado Executivo assumiu-se como reforminsta, enérgico e corajoso no diagnóstico e resolução dos problemas de despesismo e endividamento excessivos que afectavam o Estado português. Bastaram algumas semanas para que se verificasse que a tarefa a que o Executivo se propunha iria ser ainda mais difícil de cumprir do que parecia, à medida que se percebia a verdadeira dimensão do desbarato em que o PS deixara as contas públicas, que se revelava a extensão dos buracos da Madeira e que era exigido ao Governo que pagasse as facturas das empresas públicas.
Contudo, e não obstante o clima adverso que enfrentava, o Executivo deitou mãos à obra e começou a cortar na despesa: o número de Ministérios foi reduzido, os Governos Civis foram extintos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros eliminou 21% dos cargos dirigentes, o MAMAOT reduziu-os em 25% e o Ministério da Justiça em 33%, o Ministério da Educação substituiu as Direcções Regionais por estruturas simplificadas e o Ministério da Solidariedade Social não renomeou os directores-adjuntos distritais. Para além destas decisões, a orgânica do Governo foi simplificada, com o Ministério da Justiça a extinguir 21% das suas estruturas orgânicas e o MAMAOT a eliminar 25 unidades de gestão.
Os cépticos ignoraram estas mudanças. Na sua visão tacanha, estas não passavam de uma operação cosmética para disfarçar um lúgubre lodaçal de compadrio e corrupção em que, por exemplo, os gestores públicos continuavam a fazer fortunas. Porém, o Executivo não ficou por aqui. Decidiu responsabilizar criminalmente os dirigentes que autorizassem notas de encomenda não cabimentadas e alterar o estatuto dos gestores públicos eliminando os prémios de gestão e os cartões de crédito das empresas, introduzindo a possibilidade de despedimento e limitando os ordenados ao montante ganho pelo Primeiro-Ministro e o número de administradores de cada empresa a três, seleccionados por uma entidade independente.
Mais uma vez, os cépticos fizeram vista grossa, sorriram cinicamente e continuaram a afirmar que o Governo apenas arranhara a superfície dos problemas. Chegar ao cerne destes não era, segundo os cépticos, um objectivo do Executivo. Daí que ainda proliferassem institutos públicos, empresas públicas e empresas municipais que ninguém estava interessado em extinguir. Mas o Governo provou, uma vez mais, que assim não era: proibiu a criação de novas empresas municipais, legislou para que as Autarquias tivessem de as reduzir em 50%, eliminou a Parque EXPO, fundiu o IPJ com o Instituto do Desporto e, posteriormente, de uma assentada só, extinguiu 146 organismos públicos e 290 cargos de direção superior. Acabou, também, por fim, com o encargo que o BPN representava para os contribuintes, privatizando-o e negociou com mestria a privatização da parte pública da EDP, algo que não fazia sentido manter após a abolição das golden shares. Reduziu ainda em 15% as transferências para a RTP.
Todavia, havia quem continuasse pouco convencido. Se os cépticos estavam mais à direita no espectro político, tendiam a acusar o Governo de complacência para com a proliferação de fundações. Se estivessem mais à Esquerda, o cerne dos problemas estava nas parcerias público-privadas. Uma vez mais, o Governo deu resposta a estas situações. Em Janeiro deste ano, lançou o censo às fundações, uma auditoria a estas organizações que, publicado hoje, expõe pela primeira vez na História da Democracia os sorvedouros que estas instituições têm sido. Hoje mesmo, após a publicação dos resultados, o Executivo anunciou que iria cortar o financiamento a estas organizações em 50% e, em muitos casos, em 100%. Também hoje, foi anunciada a renegociação dos acordos de concessão rodoviária, as tais PPP com que a Extrema-Esquerda tanto enchia a boca, que permitirão ao Estado poupar mais de mil milhões de euros.
A verdade é que, depois do descalabro socialista, este Governo e esta maioria têm estado a atacar de forma metódica, reformista e corajosa a despesa pública, o sobre-endividamento do Estado e os interesses instalados. E não é o cepticismo de alguns Velhos do Restelo que vai mudar isso.
Contudo, e não obstante o clima adverso que enfrentava, o Executivo deitou mãos à obra e começou a cortar na despesa: o número de Ministérios foi reduzido, os Governos Civis foram extintos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros eliminou 21% dos cargos dirigentes, o MAMAOT reduziu-os em 25% e o Ministério da Justiça em 33%, o Ministério da Educação substituiu as Direcções Regionais por estruturas simplificadas e o Ministério da Solidariedade Social não renomeou os directores-adjuntos distritais. Para além destas decisões, a orgânica do Governo foi simplificada, com o Ministério da Justiça a extinguir 21% das suas estruturas orgânicas e o MAMAOT a eliminar 25 unidades de gestão.
Os cépticos ignoraram estas mudanças. Na sua visão tacanha, estas não passavam de uma operação cosmética para disfarçar um lúgubre lodaçal de compadrio e corrupção em que, por exemplo, os gestores públicos continuavam a fazer fortunas. Porém, o Executivo não ficou por aqui. Decidiu responsabilizar criminalmente os dirigentes que autorizassem notas de encomenda não cabimentadas e alterar o estatuto dos gestores públicos eliminando os prémios de gestão e os cartões de crédito das empresas, introduzindo a possibilidade de despedimento e limitando os ordenados ao montante ganho pelo Primeiro-Ministro e o número de administradores de cada empresa a três, seleccionados por uma entidade independente.
Mais uma vez, os cépticos fizeram vista grossa, sorriram cinicamente e continuaram a afirmar que o Governo apenas arranhara a superfície dos problemas. Chegar ao cerne destes não era, segundo os cépticos, um objectivo do Executivo. Daí que ainda proliferassem institutos públicos, empresas públicas e empresas municipais que ninguém estava interessado em extinguir. Mas o Governo provou, uma vez mais, que assim não era: proibiu a criação de novas empresas municipais, legislou para que as Autarquias tivessem de as reduzir em 50%, eliminou a Parque EXPO, fundiu o IPJ com o Instituto do Desporto e, posteriormente, de uma assentada só, extinguiu 146 organismos públicos e 290 cargos de direção superior. Acabou, também, por fim, com o encargo que o BPN representava para os contribuintes, privatizando-o e negociou com mestria a privatização da parte pública da EDP, algo que não fazia sentido manter após a abolição das golden shares. Reduziu ainda em 15% as transferências para a RTP.
Todavia, havia quem continuasse pouco convencido. Se os cépticos estavam mais à direita no espectro político, tendiam a acusar o Governo de complacência para com a proliferação de fundações. Se estivessem mais à Esquerda, o cerne dos problemas estava nas parcerias público-privadas. Uma vez mais, o Governo deu resposta a estas situações. Em Janeiro deste ano, lançou o censo às fundações, uma auditoria a estas organizações que, publicado hoje, expõe pela primeira vez na História da Democracia os sorvedouros que estas instituições têm sido. Hoje mesmo, após a publicação dos resultados, o Executivo anunciou que iria cortar o financiamento a estas organizações em 50% e, em muitos casos, em 100%. Também hoje, foi anunciada a renegociação dos acordos de concessão rodoviária, as tais PPP com que a Extrema-Esquerda tanto enchia a boca, que permitirão ao Estado poupar mais de mil milhões de euros.
A verdade é que, depois do descalabro socialista, este Governo e esta maioria têm estado a atacar de forma metódica, reformista e corajosa a despesa pública, o sobre-endividamento do Estado e os interesses instalados. E não é o cepticismo de alguns Velhos do Restelo que vai mudar isso.
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