Interrupção Voluntária da Resignação

Publicado no Panorama.

Desde o referendo não-vinculativo que o legalizou em 2007, o aborto transitou serenamente para o limbo das não-questões do sistema. Progressistas de esquerda e de direita descobriram nele um factor de convergência com a Europa e celebraram na sua aprovação o grande triunfo da urbanidade e do esclarecimento sobre as amarras de uma sociedade conservadora e machista. O aborto seria “raro, seguro e livre”, anunciaram os seus prosélitos. Em pouco tempo, deixou até de ser aborto. Chamámos-lhe IVG e, com o patrocínio do calãozinho anti-séptico e pós-moderno, passou a ser só uma sigla. Os beatos calar-se-iam ao som das trombetas do Progresso inevitável. Não havia mais nada para discutir.

Ao longo do tempo, começámos a perceber que não era bem assim. Começámos a perceber, à medida que crescia o número de queixas de mulheres intimadas a abortar por pressões familiares ou patronais, que um procedimento criado para ser acessível e sigiloso era também permeável a toda a sorte de abusos. Começámos a perceber que, na ânsia de não pressionar nenhuma mulher a desistir de abortar, estava a ser sonegada informação sobre apoios públicos e privados que poderiam evitar centenas de abortos por incapacidade financeira. Começámos a perceber que o número de reincidências crescia de ano para ano e que o acompanhamento psicológico obrigatório poderia aplacar esse flagelo. Começámos a perceber que faltavam justificações para o aborto ser integralmente gratuito, sobretudo enquanto a ampla maioria dos procedimentos médicos pagava taxas moderadoras no SNS. Víamos, ouvíamos e líamos. Poderíamos ignorar?

Em Agosto passado, dando seguimento a uma petição com quase cinquenta mil subscritores, a maioria PSD-CDS intentou reformar a lei do aborto, para solucionar estas matérias. As esquerdas votaram contra tudo. Recusaram que os agentes do Estado procurassem apurar a existência de pressões patronais por detrás da decisão de abortar. Recusaram o apoio psicológico obrigatório. Recusaram a obrigatoriedade de informar as grávidas sobre os apoios financeiros públicos e privados à maternidade. Recusaram que o aborto fosse equiparado aos restantes procedimentos médicos do SNS quanto ao pagamento de taxas. E, por kafkiano que pareça, recusaram que a objecção de consciência dos médicos fosse uma matéria de consciência. A reforma, solitariamente aprovada pelo centro-direita, será agora rechaçada na hora-zero da nova legislatura, selando a união de facto entre as esquerdas. Não é por acaso: é das poucas matérias em que comunistas, socialistas e bloquistas estão de acordo.

Porém, desta vez, não poderão invocar o argumento da convergência europeia – na generalidade dos países civilizados, o aborto paga taxas moderadoras – nem sustentar que se movem em nome dos direitos individuais das mulheres – na verdade, preparam-se para os limitar. Contra a reforma de 2014, levarão de novo à Assembleia a velha lei de 2007, que terá cento e vinte e dois votos favoráveis, na melhor das hipóteses. Há oito anos, teve mais trinta e nove do que isso. Eis como se arranca o aborto do pedestal incontestado do consenso de regime e se lhe vestem as velhas roupagens de questão fracturante. Se o movimento pró-vida não está eternamente grato, deveria estar.

De resto, em vésperas da reabertura pública deste debate, importa esclarecer que o aborto é uma questão moral e, necessariamente, uma questão fracturante. Não opõe os prosélitos do passado aos apoiantes do futuro. Como explicou brilhantemente Raymond Aron, o progresso é, por definição, órfão de profetas e de intérpretes. Também não é a consagração dos direitos individuais da mulher emancipada, em face das prerrogativas comunitárias de uma sociedade retrógrada e patriarcal. Ultrapassado todo esse ruído, a grande questão do aborto reside na protecção da vida em gestação no ventre. O nascituro tem, desde a concepção, um código genético próprio, que não permite que o confundamos com o organismo materno. Sente dor desde as oito semanas – em Portugal, aborta-se até às dez –, o que só torna o procedimento mais desumano. E, sendo verdade que não subsiste autonomamente, é nisso semelhante a um recém-nascido. Sobram, pois, poucos argumentos para justificar a sua dispensabilidade.

Depois, há o lastro disruptivo de oito anos de aborto legal no nosso país. Em 2007, prometeram-nos que o aborto seria “raro, legal e seguro”. Desde então, não parou de crescer o número de abortos por cada mil nascimentos – cento e noventa e três em 2009, duzentos e seis em 2011, duzentos e catorze em 2013. As protagonistas destas histórias são algumas das pessoas mais vulneráveis da sociedade portuguesa: mães solteiras, jovens estudantes, desempregadas. Não há qualquer miragem de emancipação feminina numa grávida forçada a abortar por não ter condições económicas para suportar um filho. Não há laivo de humanidade numa sociedade que oferece o aborto como única alternativa. Não há réstia de progresso no crescimento imparável da percentagem de abortos reincidentes – 20,8% dos abortos por opção da mulher em 2009, 25,9% em 2011, 29% em 2014, de acordo com a DGS.

 Oito anos e cento e quarenta e quatro mil abortos depois, caiu a máscara do consenso imposto. Hoje, como nunca, o aborto não é uma sigla. É uma questão de vidas e de mortes. É incómodo, é sinistro, é brutal. É uma questão de bem e mal. E, se não há entendimento possível com os seus defensores, é porque não se fazem concessões ao mal, nem à morte. Qualquer mulher merece melhor do que o aborto. Qualquer país civilizado procura dar-lho.

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Indignidades

Leopoldo López foi, até Fevereiro de 2014, um dos principais dirigentes da oposição democrática venezuelana. Enquanto participava numa manifestação pacífica, foi detido sob acusações forjadas. Esteve preso mais de um ano sem que qualquer julgamento tivesse lugar. Sem direito a receber familiares. Sem acesso a serviços religiosos da sua Fé. Em Setembro deste ano, foi condenado a mais treze anos de encarceramento, sob os protestos da Amnistia Internacional.

López é, em tudo, um preso político. Como ele, há dezenas na Venezuela. Como Geraldín Moreno, uma estudante baleada pela polícia durante uma manifestação pacífica. Como Marvinia Jímenez, detida por filmar um caso de brutalidade policial. Como John Fernández, de apenas 16 anos, cegado por uma bala de borracha. Como Rosmit Mantilla, encarcerada por defender os direitos humanos. Como Maria Corina Machado, suspensa do seu mandato parlamentar. Como Daniel Quintero, imolado pelo fogo sob a custódia das forças policiais venezuelanas. 

Luaty Beirão merece a nossa solidariedade. Leopoldo López também. Nenhum dos dois merece a indignidade de ser invocado por um partido - o Bloco de Esquerda - que lamentou a morte de Hugo Chávez, saudando-o porque, "enquanto que na Europa a democracia está a falhar, na Venezuela a democracia participativa tornou-se num sinal de identidade" (sic). Não há democracia onde há prisões arbitrárias e assassinatos discricionários. Não há presos políticos de primeira e de segunda. Não há honra no oportunismo do Bloco de Esquerda. Não haverá perdão para o nosso silêncio.

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O vídeo de Costa: as razões de um acto

Publicado no Observador

Chamo-me António Pedro Barreiro e tenho 19 anos. No sábado passado, percorri a videografia do PS e lancei nas redes sociais um excerto de um discurso de 2009, em que António Costa rejeitava arranjos governativos sem a candidatura mais votada. Não agi por encomenda, nem por acaso. Agi por convicção e as convicções, necessariamente, explicam-se. Faço parte de uma geração nascida depois de Abril. Nasci liberto das mordaças do regime deposto e dos humores expropriantes do PREC. Conheci Portugal, velho de nove séculos, dentro de uma Europa livre e inteira. Cresci sobre os destroços do Muro que fez tombar todos os muros. Sou livre e só conheci a liberdade. Sinto-me ocidental e europeu e é nesses cenários que vivo a minha portugalidade. Claro que a recessão e a austeridade enegreceram este quadro. Como todos os portugueses, senti os cortes em casa e vi-os chegar às casas vizinhas. Porém, mesmo no pico dos sacrifícios, não tive – não tivemos – de temer limitações aos levantamentos bancários, nem desvalorizações abruptas da moeda, nem surtos inflacionários súbitos, nem crises nos abastecimentos. O nosso estatuto de Nação ocidental e europeia, defendido por um consenso transpartidário com quatro décadas, não estava em causa. Para alguns, seria uma mão cheia de nada. Para a Geração Erasmus, era um suplemento de resiliência: sentir que o regime que não vimos nascer também tinha nascido para nós. Oakeshott gostava de definir a política como “um diálogo entre presente, passado e futuro.” Quando equaciona, por radicalismo ideológico ou calculismo político, abrir as comportas da governabilidade aos aluviões da esquerda radical, António Costa arrisca fazer titubear a frágil retoma económica do presente e esboroar o arco da governabilidade que os seus antecessores mais responsáveis ajudaram a talhar no passado. Porém, e sobretudo, permite que se rasguem fendas no amplo acordo político que forjou a nossa identidade ocidental e europeia. O secretário-geral do PS, partido que sempre se reclamou depositário da liberdade e do sonho europeu, aproxima-se agora dos adversários naturais e assumidos desses conceitos. A minha geração, nascida na Europa e em liberdade, desconfia dessas manobras. E isso explica o acto da publicação e os milhares de actos de partilha que o ampliaram. Há um grande simbolismo em esgrimir o melhor das novas tecnologias contra o pior da velha política. Se António Costa não ouviu os portugueses que votaram esmagadoramente contra a esquerda radical, deverá ouvir-se a si próprio em diferido e perceber o óbvio. Todos os que projectamos na propriedade o reconhecimento meritório do trabalho humano temos o dever de recusar o Governo aos prosélitos das nacionalizações. Todos os que acreditamos na mobilidade social estamos obrigados a opor-nos a quem faz guerra à liberdade de escolha na educação e na segurança social. Todos os que sentimos cair sobre nós as cinzas de um quarteirão nova-iorquino devemos barrar o caminho aos adversários do Ocidente e da NATO. Todos os que experimentámos o peso dos sacrifícios sentimos a obrigação de não os tornar irrelevantes. Todos os que prezamos o pluralismo político, independentemente do nosso sentido de voto, somos chamados a defendê-lo.

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Portugal à Frente

De todas as eleições em Portugal se tem dito que são as mais decisivas da década. Desta vez, o cliché é verdade. A coligação de centro-direita que agora pretende renovar a sua maioria foi a primeira na nossa democracia a terminar o mandato. Mérito de dois líderes partidários que souberam – e nem sempre foi fácil – acertar agulhas e pôr Portugal à frente. Num país onde a despesa pública baixou e o défice cumpre as regras europeias, a economia cresce, o emprego sobe, as exportações batem recordes e os sectores produtivos estão mais robustos. Ou seja, provou-se que não era preciso engordar o Estado para que a economia crescesse. Há sempre espaço para argumentar que a coligação poderia ter feito mais. Fez mais do que qualquer outro governo e deixa, indiscutivelmente, o país melhor do que o encontrou.

António Costa tem corrido contra esta realidade. Quando começou a campanha a acusar a coligação de ter chamado a troika, deixou meio país a rir. A outra metade ficou presa aos factos por detrás da insinuação: o PS ainda não fez a catarse do seu passado, continua orgulhoso dos anos Sócrates e, se brindado com uma oportunidade de regressar ao poder, reciclará as velhas ideias e as velhas oligarquias que comandaram Portugal entre 2005 e 2011. Afinal, António Costa fez meio mandato – consta que, em quase trinta anos de carreira política, nunca acabou nenhum – como testa-de-ferro de Sócrates. Respaldou os timoneiros da bancarrota e, desde que aliviou o seu antecessor da liderança do partido, tem-se entretido a duvidar de todas as estatísticas positivas, a celebrar todas as estatísticas negativas e a bloquear qualquer hipótese de consenso com a maioria.

Durante décadas, os socialistas orgulharam-se de estar na vanguarda do projecto europeu. Portugal entrou na CEE com Mário Soares, ingressou no euro com Guterres e forjou o Tratado de Lisboa com Sócrates. António Costa reclama-se herdeiro desse legado, mas não quer cumprir as regras europeias. Entre a Europa e o endividamento galopante, escolhe o segundo. E qualquer eleitor moderado escolhe desconfiar dessa opção. Sobretudo, quando o líder do PS recusa entendimentos com o centro-direita, mas parece ansioso por arranjinhos com a extrema-esquerda, que põem em causa a estabilidade política, a credibilidade internacional do país e, em limite, a pertença à União. Sobretudo, quando António Costa enche a boca com elogios ao Estado Social, mas apoiou os governos que o atacaram até à medula, afogando-o em dívidas.

O PS perderá as eleições de domingo porque, ao contrário dos portugueses, não aprendeu nada com a bancarrota. Quanto mais António Costa quiser relembrar os portugueses dos sacrifícios por que passaram nestes quatro anos, mais depressa as pessoas fugirão das promessas mirabolantes que trazem as bancarrotas e tornam os sacrifícios inevitáveis. É preciso que todos nos mobilizemos para defender o que conquistámos juntos. Quando Portugal já recuperou o direito a sonhar, desenhemos um futuro em que a sociedade e o Estado não se confundam, o berço não determine o sucesso e a prosperidade chegue a todos. Onde não se ganhem eleições à custa das gerações que ainda não nasceram. É preciso pôr Portugal à frente.

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Efemérides (2)

Há quarenta anos atrás, o 7 de Setembro de 1974. Em Lusaca, debaixo do beneplácito da Zâmbia comunista, uma delegação portuguesa liderada por Mário Soares, Almeida Santos, Vítor Crespo e Melo Antunes preparava-se para entregar Moçambique à FRELIMO incondicionalmente. Esquecido ficava o sonho de um Moçambique plurirracial, multipartidário e democrático. Ironicamente, eram alguns dos maiores críticos do colonialismo português a reclamar o direito de decidir sozinhos, sem escrutínio e à porta fechada os nomes e a filiação partidária dos futuros governantes do território. Moçambique, parecia, era para a FRELIMO e não para os moçambicanos.

No entanto, ao mesmo tempo que a tinta corria no acordo entre as altas esferas portuguesas e o apparatchik da FRELIMO, uma maioria silenciosa de habitantes de Moçambique, bem representativa da diversidade étnica e religiosa do território, agigantava-se nas ruas para reclamar o seu direito a decidir. Sobre a mesma calçada, negros, brancos, mestiços, indianos e chineses misturavam gritos pelo “Moçambique livre e independente” com interpretações emocionadas do hino português. Talvez as gentes que marchavam pelo centro de Lourenço Marques naquela tarde não soubessem exactamente o que queriam. Sabiam que não queriam Lusaca. Sabiam que eram dali, por opção ou por fado – nunca por fardo. Sabiam que aquela era a sua terra, dos macios torrões ferrosos encimados pelo capim à vanguardista malha urbana que rodeava as grandes avenidas centrais de Lourenço Marques. Não falavam em Rodésias, nem em Áfricas do Sul, nem na metrópole distante que lhes dera os prosélitos de Lusaca. Mas falavam naquela terra. Na sua terra. Sabiam-se dela tanto quanto a terra era deles. E sabiam que não queriam ter de sair.

Caberá à historiografia estudar os acontecimentos dramáticos daquele dia. Caberá aos académicos do futuro imortalizar o brilho selvático das catanas, o terror de quem saíra para defender o seu e os seus e acabou sem nada, muitas vezes sem a própria vida. Caberá aos politólogos que hão-de vir interpretar o silêncio dos homens de Lusaca e aos políticos que ainda não vieram perceber a importância daqueles acontecimentos para o desencanto de tantos portugueses. Mas cabe-nos a nós – a todos nós – lembrar o dia em que morreu o sonho do Moçambique plurirracial. Cabe-nos a nós assegurar que os manifestantes assassinados pela FRELIMO na revolta de 7 de Setembro não são escamoteados por conveniência doutrinária. Eu, que sou filho e neto de quem marchou naquele dia; de quem deixou uma vida e uma terra para trás, embarcando por entre corpos retalhados para refazer a vida em Portugal, não me conto entre as fileiras dos saudosistas do passado. Mas sei que a História não se escreve a preto e branco; com vilificações e endeusamentos. Nem se escamoteia. Naquele 7 de Setembro de há quarenta anos, fez-se mais História em Moçambique do que em Lusaca. Com negros, brancos, mestiços, chineses e indianos. Com uma imensa e diversa massa humana. Que era da terra tanto quanto a terra era sua.

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Admirável Cidade Nova

Ensina-nos a tradição conservadora que o estudo da História, longe de dever ser encarado com receios quase supersticiosos, encerra ensinamentos lapidares sobre o percurso colectivo de um povo que, como explica o Visconde de Bolingbroke no seu Letters On the Use of History, constituem uma ferramenta “conveniente para nos educar para a virtude pública e privada”. Trocado por miúdos, desprezar as lições da História é pedir para repetir os seus erros.

Tristemente – e essa é uma das lições que a História nos ensina - , muitos foram os regimes e as doutrinas a deixar-se seduzir pela perspectiva de, ao invés de se submeterem ao escrutínio da História, a temperarem a gosto, retalhando e reescrevendo conforme melhor servisse os seus intentos. A “tentação totalitária”, como lhe chamou Revel, é fazer do passado tábua rasa e da revolução momento fundacional de uma sociedade nova; de um Homem novo.

Vem esta reflexão a propósito da recente decisão do vereador José Sá Fernandes de, negligenciando propositadamente a manutenção do jardim da Praça do Império, apagar do coração de Lisboa aquele espaço levantado pelo Estado Novo.

É certo que, quando comparadas com os morticínios do jacobinismo ou com as purgas de Stalin, as incursões pela botânica do eleito bloquista - perdão, independente - se afigurarão pouco relevantes. Porém, a elas presidem os mesmos princípios que inspiraram os prosélitos do revisionismo histórico a massacrar multidões nos altares dos "novos valores". Aliás, bem vistas as coisas, o voluntarismo do vereador não andará assim tão longe da política do espírito em nome da qual o regime salazarista e o seu Secretariado de Propaganda Nacional politizaram largos períodos da História lusa.

O Sr. Sá Fernandes, como os jacobinos, parece acreditar que a repetição dos autoritarismos do passado pode ser prevenida através de um novo autoritarismo, desta feita exercido sobre o património. Da mente de onde saiu tamanha genialidade, as massas alfacinhas – e, porque não dizê-lo, mundiais – reclamam agora maior arrojo ainda: para soterrar definitivamente o colonialismo, demula-se o Padrão dos Descobrimentos; para trucidar o fascismo, arrase-se com o viaduto Duarte Pacheco. Admito que os exemplos pareçam ridículos, mas a tese que a eles preside não difere. E, em boa verdade, não me parece particularmente assisado que o combate a um erro se faça mediante a promoção de outro.

Para além do mais, que se saiba, o Sr. Sá Fernandes será uma infinitude de coisas, mas proprietário exclusivo da herança patrimonial lusa não parece ser uma delas. E aconselharia o bom senso que um tamanho paladino do sistema democrático submetesse os seus proselitismos à aprovação de uma reunião camarária ou da Assembleia Municipal que o escrutina. Arrisco mesmo afiançar que talvez isso fosse um contributo mais notável para a preservação do sistema democrático do que o soterramento em ervas daninhas de um jardim histórico lisboeta.

Quanto aos brasões, juro, se libertados da profusão de plantas que presentemente os asfixiam, não vão lançar-se em gritos de Angola é Nossa ou apelar à anexação de Cabo Verde. Darão, porém, testemunho de uma realidade porventura alheia ao Sr. Sá Fernandes: que a História de Lisboa não começou com a sua eleição para vereador; que Portugal tem um passado milenar marcado por uma presença pluricontinental que, longe de estar isenta de erros, não merece por isso ser escamoteada da esfera pública; que a portugalidade se faz de laços culturais e linguísticos e não de uma constante vergonha do passado. E que, na magnífica formulação de Edmund Burke, “aqueles que desconhecem a História estão condenados a repeti-la.”

Como bem nos ensinam as autoridades polacas e alemãs ao manter abertos e visitáveis os antigos campos de concentração nazis, exibir – e estudar – as marcas do passado é condição necessária para evitar incorrer nos mesmos erros. É por isso que o património faz falta. Mais do que o Zé.

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